Aprimoramento do Judiciário passa por mudanças processuais, dizem ministros

Pensar no aprimoramento do Poder Judiciário foi uma das propostas do primeiro dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que ocorre até a próxima quinta-feira, 23/10, no Riocentro, no Rio de Janeiro. Emblematicamente, foi escolhido o painel de número 1 para o tema, mostrando, segundo a OAB, a preocupação da entidade em ser um “celeiro de ideias que contribuam para o melhor funcionamento da Justiça brasileira”. A relatoria da atividade ficou a cargo da conselheira federal pela OAB Rio Grande do Sul, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, iniciou as discussões e abordou as demandas repetitivas. De acordo com ele, as principais causas desse tipo de demanda são a cultura do processo individual, a extrema facilidade de acesso à Justiça e uma maior consciência de cidadania. O ministro defende o uso de instrumentos institucionais para entendimento dessas demandas, como ações coletivas ou sentença liminar de improcedência, por exemplo. “As ferramentas institucionais para demandas repetitivas não são eficientes sem soluções gerenciais adequadas desenvolvidas pelas boas práticas judiciais”, afirma o ministro.

Em seguida, Sebastião Alves dos Reis Junior, também ministro do STJ, defendeu a importância do quinto constitucional, pois acredita que é o principal interlocutor entre os principais personagens da advocacia: a magistratura e o advogado. “Não há justiça sem juiz, e não há justiça sem advogado”, conclui Sebastião.

“Como encontrar o equilíbrio entre eficiência e Justiça?”, questionou o ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, que defende o gerenciamento do Judiciário, separadamente do gerenciamento do processo. O ministro afirma que é necessário mexer em alguns processos jurídicos, como por exemplo, a dispensa de audiência e alteração da ordem de apresentação de provas.

Ricardo Couto de Castro, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirma que existem duas vertentes: a primeira é ligada ao aparato judicial e a outra se refere ao desenvolvimento em si do processo. O desembargador acredita que a tendência é de profunda transformação dos processos diante das novas tecnologias, “a inclusão digital trará mais agilidade e menos custo nos processos”.

Transparência no Judiciário

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, apresentou propostas da Ordem para democratização e transparência do Judiciário, entre elas a “OAB Concilia”, que é uma alternativa ao Judiciário de litígio. Outra proposta é tornar o ambiente cada vez mais harmônico entre poder público, Judiciário e advocacia. Ele também defende a presença da OAB em órgãos deliberativos e implantação de conselhos nacionais para discussões de interesse geral. “Advocacia não é instrumento de litígio e sim um instrumento de paz”.

Lênio Streck, advogado e procurador de Justiça aposentado no Rio Grande do Sul, defende a retirada do novo Código de Processo Civil dos artigos que falam do livre convencimento. “Democracia significa que Direito não é aquilo que os tribunais dizem que é”, explica. Para ele, é o Direito que tem que dizer sobre a causa, e não a opinião pessoal do juiz.

Encerrando o painel, o advogado Paulo Lopo Saraiva sustenta a importância do Código de Processo Constitucional no âmbito do Conselho Federal, elaborado pela Comissão Especial Jurisdicional. O advogado afirma que o Código tem como objetivo regular os processos, já que não existem instrumentos unificados para advogados usarem. “O código é em prol da defesa do direito constitucional”, conclui.

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