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Resolução do STF e MPU traz orientações sobre Regime de Previdência Complementar

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
13/07/2015

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O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União (MPU) editaram a Resolução Conjunta nº 1 de 23 de junho de 2015, que visa a orientar os órgãos do Poder Judiciário, do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar. A Resolução estabelece ainda os procedimentos operacionais para aplicação do Plano de Benefícios do Poder Judiciário (JUSMP-PREV) e institui o Manual do Patrocinador.

A fim de facilitar o entendimento da normativa, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp) lançou durante o I Encontro Regional destinado aos servidores das áreas de gestão de pessoas e comunicação, o Portal do Patrocinador, um canal destinado ao compartilhamento de informações e de documentos entre a Fundação e o órgão patrocinador. O acesso ao Portal será permitido apenas com o credenciamento de servidores.

Além da novidade do Portal, a Funpresp apresentou o edital de abertura para promoção do Prêmio Funpresp-Jud 2015, que tem como objetivo divulgar a Fundação e o Plano de Benefícios, denominado JUMSP-PREV junto aos membros e servidores públicos federais do Poder Judiciário, do MPU e do CNMP. Essa iniciativa faz parte da estratégia de comunicação e marketing da instituição e de seu compromisso com a excelência na administração de plano de benefícios previdenciários.

Todos os membros e servidores públicos federais lotados nos patrocinadores da Fundação podem concorrer ao Prêmio.

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Hoje foi um dia histórico para os servidores do Poder Judiciário da União!

O Senado aprovou o reajuste salarial em três parcelas (2026, 2027 e 2028) e também as novas regras do Adicional de Qualificação (AQ) — dois avanços que fortalecem a carreira e valorizam quem faz a Justiça acontecer todos os dias.

Agora, os projetos seguem para sanção presidencial.

Seguimos juntos — por mais conquistas, mais reconhecimento e mais futuro para os servidores do Judiciário. 💪✨

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Hoje foi um dia histórico para os servidores do Poder Judiciário da União! O Senado aprovou o reajuste salarial em três parcelas (2026, 2027 e 2028) e também as novas regras do Adicional de Qualificação (AQ) — dois avanços que fortalecem a carreira e valorizam quem faz a Justiça acontecer todos os dias. Agora, os projetos seguem para sanção presidencial. Seguimos juntos — por mais conquistas, mais reconhecimento e mais futuro para os servidores do Judiciário. 💪✨ #ANAJUSTRAFederal #JudiciárioFederal #Valorização #ReajusteAprovado #AQ #ServidoresPúblicos #VitóriaColetiva #PJU
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🚨 APROVADOS NA CCJ!
Os servidores do Poder Judiciário deram mais um passo rumo à valorização da carreira.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje:

🔹 PL 4750/2025 – Reajuste salarial em 3 parcelas
🔹 PL 3084/2025 – Novas regras do Adicional de Qualificação (AQ)

Ambos receberam parecer favorável e agora seguem para votação em Plenário.

A ANAJUSTRA Federal acompanha cada movimento das matérias — e segue na defesa de um Judiciário mais forte e valorizado.

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