Presidente do TST luta pelo orçamento da Justiça do Trabalho em 2017

Fonte: Anajustra

25/08/2016

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Preocupado com os debates ocorridos no Plenário do Congresso Nacional durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira, 24/8, com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Arthur Lira (PP/AL), para pedir o apoio do parlamentar na aprovação das proposições de interesse da Justiça do Trabalho e que tramitam na Comissão.

O deputado esclareceu sobre a resistência, hoje existente no Congresso Nacional, de vários parlamentares, em relação aos pleitos da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, muitos defendem a redução da estrutura, custos e alterações da legislação trabalhista. 

Mesmo com a resistência do parlamentar, Ives Gandra insistiu pela aprovação dos pleitos. Ele traçou um panorama geral da situação pela qual a Justiça do Trabalho passou ao longo do ano, em razão dos cortes impostos durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, de aproximadamente 30% do custeio e 90% do investimento.

Além disso, o presidente do CSJT citou todas as medidas de redução de gastos adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para suportar os cortes, ressaltando também que, mesmo assim, a continuidade do regular funcionamento da Justiça Trabalhista até o final do ano seria afetada.

“Se a LDO de 2017 não conceder o necessário para a sobrevivência da Justiça do Trabalho teremos um ano pior, sob forte tendências de termos que fechar as portas e deixar de atender a população que procura seus direitos,” destacou o ministro. 

Confira as matérias que tramitam na Comissão e que são de interesse da JT

 – MP 740/2016, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho;

– PLN 12/2016, que abre crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de 17 Tribunais Regionais do Trabalho;

– PLN 17/2016, que abre crédito especial para o TRT da 18ª Região/GO.