Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
Os Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª, 16ª, 23ª e 24ª Regiões firmaram na manhã desta quarta-feira, 19/10, durante a 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor, um termo de cooperação técnica com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Assinado pelos representantes dos respectivos TRTs e pelo presidente do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, o acordo consiste na designação de equipe de desenvolvimento remoto nos tribunais para atuar na evolução e sustentação do sistema, sob supervisão técnica do Conselho. Estiveram presentes no encontro os juízes auxiliares da Presidência do TST/ CSJT, Fabiano Coelho de Souza (Coordenador Nacional do PJe-JT) e Maximiliano Pereira de Carvalho.
De acordo com a minuta, cada um dos quatro tribunais terá uma equipe composta por ao menos cinco técnicos com experiência e qualificação funcional compatível com as atividades de manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades ou módulos satélites para o Sistema PJe, sob coordenação de um magistrado. Entre os objetivos, a iniciativa pretende, de forma colaborativa e remota, incrementar e qualificar a base de desenvolvedores do PJe para aumentar a velocidade na correção de defeitos e introdução de melhorias. O acordo é válido por prazo indeterminado, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer no prazo de 30 dias.
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A proposta da data-base do PJU e MPU já avançou no Senado, tem relator definido e está em votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
⚠️ Mas ainda não tem votos suficientes.
São menos de 5 mil apoios até agora.
E isso pode travar o avanço da proposta.
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