Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
Ferramenta digital vai auxiliar TRTs na criação de Centros de Conciliações
–
Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho desenvolveu uma ferramenta digital para auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho na criação de seus Centros de Conciliação. O recurso visa contribuir para que os TRTs se adequem às inovações previstas na Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Judiciário Trabalhista.
A ferramenta, contará com a colaboração de Magistrados e servidores com vasta experiência na administração de Centros de Conciliação, com um canal de comunicação para dirimir dúvidas e prover orientações concretas.
Para ter acesso ao recurso, os Regionais deverão informar à vice-presidência do CSJT os dados dos servidores indicados para integrarem o sistema, para que o acesso seja liberado.
Resolução CSJT 174/2016
Aprovada em setembro, a norma cria a política judiciária de tratamento adequado de conflitos da Justiça do Trabalho e tem como foco principal regulamentar e contribuir com o avanço de métodos autocompositivos para a solução de conflitos.
De acordo com o texto, os TRTs devem criar Centros de Conciliação na Justiça do Trabalho e limitar a atuação dos conciliadores e mediadores aos quadros da Justiça do Trabalho.
Confira o texto da Resolução 174/2016.
Acessos: 0
