Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Governo dará reajuste de 5% a servidores e bloqueio no Orçamento deve superar R$15 bi
De acordo com fontes do Ministério da Economia o decreto para bloquear esse valor dos ministérios está em finalização.
Fonte: CBN
O governo ampliará o bloqueio no Orçamento deste ano de 10 bilhões de reais para valor total que pode superar 15 bilhões de reais, informaram à Reuters duas fontes do Ministério da Economia, justificando que o corte é necessário para incluir nas contas reajuste geral de 5% aos servidores públicos federais.
De acordo com as fontes, que falaram sob condição de reserva, o decreto para bloquear esse valor dos ministérios está em finalização e pode ser publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira ou na segunda-feira.
Segundo um dos membros da pasta, a trava nos gastos atingirá com mais força os ministérios da Saúde, Educação, Defesa e Ciência, Tecnologia e Inovações.
Após fazer um corte de 1,7 bilhão de reais em emendas parlamentares há dois meses, o governo havia indicado na semana passada a necessidade de fazer um bloqueio adicional de 8,2 bilhões de reais, atingindo patamar de quase 10 bilhões de reais.
O valor não incluía a previsão de reajustes salariais. Com a decisão de incorporar esse novo gasto, a conta foi refeita, segundo as fontes.
O corte adicional, portanto, deve passar de 8,2 bilhões de reais para pouco menos de 14 bilhões de reais. Somado ao bloqueio de 1,7 bilhão de reais já realizado, a trava total deve superar 15 bilhões de reais.
O bloqueio do Orçamento é um mecanismo usado para evitar que o governo estoure a regra do teto de gastos, que limita as despesas públicas.
O reajuste de 5% a partir de julho para todos os servidores ainda não foi anunciado oficialmente. O custo da medida para o Poder Executivo é estimado em 6,3 bilhões de reais apenas para os seis meses de vigência deste ano.
Em abril, quando o percentual de 5% passou a ser ventilado pelo governo, representantes de carreiras do serviço público demonstraram insatisfação. Algumas categorias pedem aumentos superiores a 20%.
As mobilizações de servidores em busca de reajuste são observadas em órgãos como Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Tesouro Nacional e Banco Central. As paralisações estão afetando serviços nos órgãos e a divulgação de indicadores pelo governo.
Além da despesa com o reajuste, o bloqueio das contas será necessário por causa de aumentos nas estimativas de gastos com sentenças judiciais (4,8 bilhões de reais), Proagro (2 bilhões de reais) e Plano Safra (2,3 bilhões de reais).
