MP aumenta para 40% limite de crédito consignado para servidores

Servidores ativos e inativos serão beneficiados.

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A Medida Provisória (MP) nº 1.132, publicada nesta quinta-feira, 4/8, aumentou de 35% para 40% o limite máximo de crédito consignado para servidores públicos federais. O crédito será descontado na folha de pagamento e o novo limite vale para créditos facultativos como plano privado de saúde, previdência, cartão de crédito consignado e pensão alimentícia. O ato já está em vigor.

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) traz, ainda, que a nova regra é direcionada para servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional, militares da ativa ou em inatividade remunerada, pensionistas de servidores públicos federais inativos, pensionistas de servidores e de militares, além dos servidores públicos federais inativos.

A MP estipula que não será permitido novos consignados se o total de descontos obrigatórios e facultativos alcançar ou ultrapassar 70% da remuneração do servidor. Outra imposição é a necessidade de esclarecer ao tomador de crédito o custo efetivo total e o prazo para quitação da dívida antes que seja contratado o empréstimo.

Além disso, a contratação de nova operação de crédito com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida de esclarecimento ao tomador de crédito sobre o custo efetivo total, o prazo para quitação integral das obrigações assumidas e outras informações exigidas em lei e em regulamentos.

MP 1.106

A MP nº 1.106, que também trata de empréstimos consignados, previa uma alteração similar no valor do crédito destinado aos servidores públicos. O texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira, 3/8, por orientação do Ministério da Economia.

De acordo com o Governo Federal, o veto foi necessário porque a proposta “estava disciplinada em termos imprecisos, que terminavam, por exemplo, por restringir as espécies de consignações permitidas, excluindo várias outras”.

A redação citava, ainda, que 35% das consignações seriam exclusivas para empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil. Isso, de acordo com o Governo, restringiria as opções aos servidores e beneficiaria algumas instituições financeiras em detrimento de outras.

O texto também não limitava a 70% o total de descontos, o que “poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias”.

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8.3 Dia da Mulher

Há quem diga que o dia da mulher é todo dia. É verdade! Todos os dias podemos contar com ela, ser cuidado por ela. Na maioria dos casos e das vezes. Por isso, existe um dia dedicado SÓ para elas, SÓ delas, que é hoje!

Feliz Dia da Mulher, especialmente na figura da mulher fantástica que temos na Diretoria da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros @glauceobarros e a todas as nossas colaboradoras, associadas e servidoras do Judiciário Federal.

Marque aqui o @ e encaminhe essa homenagem para elas.
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Março é conhecido mundialmente como mês da mulher e, desta vez, a ANAJUSTRA Federal o celebra, junto com as servidoras associadas com uma programação especial.

💐 Conheça as ganhadoras dos 95 prêmios sorteados entre as associadas adimplentes.

Parabéns às ganhadoras e a todas as mulheres!

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🌹Mulher cuida, mas também se cuida!

Neste 8 de março, Dia da Mulher, além de parabéns e de muitos mimos, queremos convidar você, que cuida de tanta gente, a cuidar de si mesma.

🌻 O autocuidado é a habilidade de indivíduos, famílias e comunidades em promover saúde, prevenir doenças, manter a saúde e em lidar com a doença ou a incapacidade, com ou sem o suporte de um profissional de saúde. (Organização Mundial da Saúde/World Health Organization, 2021)

Comente nesse post “autocuidado” e receba as 10 ferramentas de autocuidado que preparamos para você.

Com a Roda do Autocuidado, a primeira ferramenta que está em nosso e-book, te convidamos a fazer um balanço sobre quem você é e como se cuida, a partir de 3 pilares síntese: mental e espiritual (terapia, hábitos de gratidão e reflexão, prática religiosa, etc), físico (alimentação, sono, exercícios, etc) e social (interação social, ambiente organizado, atividades ao ar livre, etc).

Acompanhe as próximas dicas no nosso perfil.

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O bloco Me Segura está se preparando para sair da avenida. Termina hoje, 7/3, o prazo para contratar ou renovar um seguro com a ANAJUSTRA Corretora e concorrer a 10 vouchers de R$ 100 iFood ou Zé Delivery e 20 copos térmicos.

A promoção vale apenas para apólices vida, auto, residencial, funerária ou celular. Podem participar associados e dependentes (pais, filhos e cônjuge).

O sorteio dos prêmios será no dia 10/3, no Instagram da corretora @anajustracorretora 

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Em sua última coluna “De olho em Brasília”, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar diz que a grande preocupação para os servidores é terem suas pautas deixadas de lado, mais uma vez.

🎧🔈 Ouça um trecho da coluna.

🧑‍💻E leia a íntegra em https://anajustrafederal.org.br/, maior entidade representativa de servidores do Judiciário

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