
Maria Elizabeth assume a presidência do STM em 12 de março
Maria Elizabeth possui uma longa trajetória na Justiça Militar.
A Medida Provisória (MP) nº 1.132, publicada nesta quinta-feira, 4/8, aumentou de 35% para 40% o limite máximo de crédito consignado para servidores públicos federais. O crédito será descontado na folha de pagamento e o novo limite vale para créditos facultativos como plano privado de saúde, previdência, cartão de crédito consignado e pensão alimentícia. O ato já está em vigor.
A publicação no Diário Oficial da União (DOU) traz, ainda, que a nova regra é direcionada para servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional, militares da ativa ou em inatividade remunerada, pensionistas de servidores públicos federais inativos, pensionistas de servidores e de militares, além dos servidores públicos federais inativos.
A MP estipula que não será permitido novos consignados se o total de descontos obrigatórios e facultativos alcançar ou ultrapassar 70% da remuneração do servidor. Outra imposição é a necessidade de esclarecer ao tomador de crédito o custo efetivo total e o prazo para quitação da dívida antes que seja contratado o empréstimo.
Além disso, a contratação de nova operação de crédito com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida de esclarecimento ao tomador de crédito sobre o custo efetivo total, o prazo para quitação integral das obrigações assumidas e outras informações exigidas em lei e em regulamentos.
MP 1.106
A MP nº 1.106, que também trata de empréstimos consignados, previa uma alteração similar no valor do crédito destinado aos servidores públicos. O texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira, 3/8, por orientação do Ministério da Economia.
De acordo com o Governo Federal, o veto foi necessário porque a proposta “estava disciplinada em termos imprecisos, que terminavam, por exemplo, por restringir as espécies de consignações permitidas, excluindo várias outras”.
A redação citava, ainda, que 35% das consignações seriam exclusivas para empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil. Isso, de acordo com o Governo, restringiria as opções aos servidores e beneficiaria algumas instituições financeiras em detrimento de outras.
O texto também não limitava a 70% o total de descontos, o que “poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias”.
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Sabia que o nosso mural de permutas e redistribuição é umas das páginas mais acessadas do nosso site?
São dezenas de servidores cadastrados, interessados em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal onde atuam.
Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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8.3 Dia da Mulher
Há quem diga que o dia da mulher é todo dia. É verdade! Todos os dias podemos contar com ela, ser cuidado por ela. Na maioria dos casos e das vezes. Por isso, existe um dia dedicado SÓ para elas, SÓ delas, que é hoje!
Feliz Dia da Mulher, especialmente na figura da mulher fantástica que temos na Diretoria da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros @glauceobarros e a todas as nossas colaboradoras, associadas e servidoras do Judiciário Federal.
Marque aqui o @ e encaminhe essa homenagem para elas.
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Março é conhecido mundialmente como mês da mulher e, desta vez, a ANAJUSTRA Federal o celebra, junto com as servidoras associadas com uma programação especial.
💐 Conheça as ganhadoras dos 95 prêmios sorteados entre as associadas adimplentes.
Parabéns às ganhadoras e a todas as mulheres!
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🌹Mulher cuida, mas também se cuida!
Neste 8 de março, Dia da Mulher, além de parabéns e de muitos mimos, queremos convidar você, que cuida de tanta gente, a cuidar de si mesma.
🌻 O autocuidado é a habilidade de indivíduos, famílias e comunidades em promover saúde, prevenir doenças, manter a saúde e em lidar com a doença ou a incapacidade, com ou sem o suporte de um profissional de saúde. (Organização Mundial da Saúde/World Health Organization, 2021)
Comente nesse post “autocuidado” e receba as 10 ferramentas de autocuidado que preparamos para você.
Com a Roda do Autocuidado, a primeira ferramenta que está em nosso e-book, te convidamos a fazer um balanço sobre quem você é e como se cuida, a partir de 3 pilares síntese: mental e espiritual (terapia, hábitos de gratidão e reflexão, prática religiosa, etc), físico (alimentação, sono, exercícios, etc) e social (interação social, ambiente organizado, atividades ao ar livre, etc).
Acompanhe as próximas dicas no nosso perfil.
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O bloco Me Segura está se preparando para sair da avenida. Termina hoje, 7/3, o prazo para contratar ou renovar um seguro com a ANAJUSTRA Corretora e concorrer a 10 vouchers de R$ 100 iFood ou Zé Delivery e 20 copos térmicos.
A promoção vale apenas para apólices vida, auto, residencial, funerária ou celular. Podem participar associados e dependentes (pais, filhos e cônjuge).
O sorteio dos prêmios será no dia 10/3, no Instagram da corretora @anajustracorretora
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Em sua última coluna “De olho em Brasília”, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar diz que a grande preocupação para os servidores é terem suas pautas deixadas de lado, mais uma vez.
🎧🔈 Ouça um trecho da coluna.
🧑💻E leia a íntegra em https://anajustrafederal.org.br/, maior entidade representativa de servidores do Judiciário
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