PLP 549/09: relator apresentará parecer pela rejeição do projeto

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O deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), relator na Comissão de Trabalho do projeto de lei complementar (PLP) 549/09, do Senado, que dispõe sobre limites das despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública declarou ser contra a proposta.

Busato, que foi ao encontro dos servidores, na última quinta-feira (15), em Brasília, declarou que vai apresentar parecer pela rejeição da matéria na Comissão de Trabalho.

O relator pediu apoio dos servidores para que a proposta seja colocada na pauta do colegiado para votação.

“Vocês precisam conversar com o presidente da Comissão”, disse Busato. O atual presidente do colegiado é o deputado Alex Canziane (PTB/PR).

O relator sugeriu ainda que se proponha a inclusão da matéria na pauta depois do dia 5 de maio, data que, segundo ele, já estará com o parecer pela rejeição pronto para ser votado.

Manifestação

O deputado encontrou-se com os servidores nas ruas da Capital Federal durante a realização de uma marcha em defesa do serviço público e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

A concentração da marcha teve início às 9h, em frente à Catedral, na Esplanada dos Ministérios e seguiu até o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde os servidores manifestaram sua contrariedade ao projeto.

Fonte: Agência Diap

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

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