STJ empossa novo ministro na próxima quarta-feira, 12

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O desembargador Raul Araújo Filho assume na próxima quarta-feira (12), às 17h, o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O futuro integrante do Tribunal foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 3. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 4.

Integrante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Raul Araújo Filho teve seu nome aprovado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 28 de abril pelo Plenário do Senado Federal. Indicado para a vaga remanescente da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti, no dia 5 daquele mês, o desembargador já havia sido aprovado, por unanimidade, em sabatina pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa legislativa, no dia 14 seguinte.

Perfil

Bacharel em Direito, desde 1981, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFCE) e em Economia, desde 1985, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Raul Araújo Filho, 50 anos, é natural de Fortaleza (CE) e construiu sua carreira naquele estado. Além de desembargador do Tribunal de Justiça cearense, é professor do curso de Direito da Unifor. Antes de compor o TJCE, atuou como advogado, promotor de Justiça das três entrâncias, procurador do estado do Ceará e procurador-geral do estado do Ceará. Além disso, é especialista em Ordem Jurídica Constitucional, pelo Curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, tendo concluído o curso em dezembro de 1985.

Fonte: STJ

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho @csjt_oficial reconheceu o direito dos servidores da JT a receber as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho de 2016 e dezembro de 2018.

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Essa conquista veio após o pedido da ANAJUSTRA Federal, que também solicitou o benefício aos demais órgãos do Judiciário Federal. O valor total a ser pago ultrapassa R$ 12 milhões, incluindo principal, correção monetária, juros e contribuição patronal.

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A ANAJUSTRA Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

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