Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
Reservas pré-definidas para produtos específicos podem ser extintas.
Servidores apostam na aprovação do PL 6613/2009
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Trabalho (CTASP) aprovou por unanimidade, na semana passada, o PL 6613/2009. O projeto agora enfrentará uma nova batalha na Comissão de Finanças (CFT), que é responsável pela análise orçamentária das proposições encaminhadas à Câmara.
Mesmo com a demora da CTASP em aprovar o projeto, grande parte dos servidores do Judiciário acreditam na aprovação do projeto ainda em 2010. É o que mostra o resultado da enquete lançada pela ANAJUSTRA. Em cinco dias no ar, a enquete recebeu mais de 900 votos, 61% deles diziam que a aprovação do projeto na CTASP é uma prova de que ele também passará nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ). Os que não acreditam na aprovação da proposta durante este ano somaram 39% dos votos.
“Em uma análise técnica, o PL deve obedecer prazos regimentais de tramitação, mas sabemos que política é feita de acordos. A categoria tem pressionado tanto o Congresso quanto o Governo para que se chegue a um e essa mobilização deve surtir efeitos positivos para o plano.”, avalia o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Logo após a sessão que aprovou a proposta, o deputado Sabino Castelo Branco, que era relator do PL, disse acreditar num acordo entre os integrantes da CFT e que o presidente Lula encontrará, na hora certa, uma forma de conceder o reajuste aos servidores do Judiciário.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo (rito de tramitação em que o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo) e se aprovado pela CFT, também passará pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na comissão de Finanças deste a última quinta-feira, 17, o PL 6613/2009 ainda aguarda a escolha de um nome para relatoria.
Entenda a tramitação de projetos na Câmara
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