Em nota, STF reafirma que salários do Judiciário estão defasados

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O Supremo Tribunal Federal divulgou ontem, 23, nota à imprensa em que reafirma que “comprovadamente os vencimentos do Judiciário estão defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo”.

O STF também sustenta que o PL6613/2009 tem por objetivo eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.

A nota é uma resposta clara às constantes críticas da imprensa ao PCCS4.  A posição equivocada adotada pela imprensa e incentivada pelo Governo tem dificultado ainda mais a tramitação do projeto ao divulgar de forma pejorativa que a proposta prevê a aprovação de supersalários no Judiciário.

As matérias divulgadas não revelam que há mais de quatro anos a categoria não recebe aumento e que, como lembrado pelo STF em nota, desempenha funções semelhantes a de diversas carreiras com vencimentos muito acima do que é ganho pelos servidores do Judiciário Federal. Esquecem-se ainda que o impacto orçamentário, julgado exorbitante, refere-se a mais de 100 mil servidores.

Apesar dos ataques da mídia e do Governo, a ANAJUSTRA acredita e continuará defendendo a aprovação do plano sem alterações. Historicamente, os servidores do Judiciário só conquistaram seus PCCSs depois de muita negociação e a entidade está confiante numa solução para o impasse. 

Leia a íntegra da nota

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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