Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, é o relator do novo PCCS na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O nome do parlamentar foi escolhido na última sexta, 25, e prazo para apresentação de emendas ao projeto é de cinco sessões, a partir desta segunda 29/06.
Na Comissão de Trabalho, o PL recebeu 54 emendas, sendo acatadas apenas 13. Entre elas, emenda 29, que visa à supressão do subteto, teve como base estudos da coordenadora da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros.
O projeto tramita em caráter conclusivo, não sendo necessário, portanto, aprovação em Plenário. Depois de aprovado na CFT, ele seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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