Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Pepe Vargas recebe assessor da ANAJUSTRA e diz que relatório não sai antes de um acordo entre Executivo e Judiciário
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Fonte: Anajustra
 Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, e o deputado Pepe Vargas |
O presidente da Comissão de Finanças (CFT), deputado Pepe Vargas, recebeu hoje, 30, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, e adiantou que o parecer ao PL 6613/2009 só deve ser apresentado depois que o Executivo e o Judiciário fecharem um acordo em torno da previsão orçamentária.
“O problema do PL 6613/2009 não é o tempo, é a inadequação orçamentária e financeira. Se o parecer for apresentado agora, o relator, deputado Ricardo Berzoini, dirá que não há adequação financeira para aprovação da proposta”, enfatizou.
De acordo com Vargas, se o acordo for fechado, o relator deve fazer uma emenda de adequação dizendo que os efeitos do projeto ficam vinculados aos recursos eventualmente consignados no anexo 5 da Lei Orçamentária de 2011.
O deputado ressaltou ainda que esteve com o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, na semana passada para tratar do assunto. Segundo ele, o Supremo foi alertado a antecipar a negociação da Lei Orçamentária de 2011. Na tarde de hoje, Pepe Vargas se reunirá também com representantes da categoria.
O assessor da ANAJUSTRA esteve também no gabinete de Ricardo Berzoini. Bucar foi atendido pela chefe de gabinete, Mirta Escoteguy, que reforçou que o relatório só deve ser entregue após resolvido o impasse orçamentário. Segundo ela, é papel do Judicário encabeçar essa luta.
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