PLs de interesse dos servidores param no Congresso no primeiro semestre de 2010

A movimentação de alguns dos projetos de interesse dos servidores públicos ficou estacionada no primeiro semestre de 2010. Como o recesso parlamentar começa na próxima semana e com o início da campanha eleitoral em todo país, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acredita que o andamento dos projetos pode continuar travado até outubro. 

O assessor lembra ainda que nos meses de agosto e setembro, no chamado recesso branco – período em que os parlamentares estarão em campanha eleitoral, é comum aconteceram apenas duas sessões de votação em cada mês. “Neste período serão votadas apenas as prioridades e as matérias que as lideranças firmarem acordos”, ressalta.

PL 319/2007

Sem movimentação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara desde novembro de 2007, o PL 319/2007 traz alterações importantes à Lei 11.416/06, que instituiu o atual Plano de Cargos e Salários do Judiciário. Em 2008, o deputado Aelton Freitas, relator do PL, adiantou que seu parecer seria favorável à aprovação da matéria e que aguardava a apresentação de tabela orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF) para a apresentação de seu parecer. De lá para cá, o projeto não sofreu mais nenhuma movimentação.

O PL 319/07 apresenta uma nova perspectiva para o Judiciário ao propor dispositivos como o remanejamento de pessoal e o retorno do adicional de qualificação em 5% aos servidores técnicos judiciários com graduação de nível superior. O texto define ainda, carreira única aos servidores, formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar.

PLS 68/2003

De autoria do senado Antonio Carlos Valadares, o projeto regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

O projeto tem como relator o senador, Romero Jucá e aguarda inclusão na ordem do dia desde 23/02/10.

PLS 250/2005

A proposição estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. Está parado na CCJ do Senado desde 25/11/09, quando o pedido de vista dos senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira foi concedido. É de autoria do senador Paulo Paim e tem como relator o senador, Valdir Raupp.

PLC 06/2007

Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais. É de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho e sua relatoria na CCJ do Senado é do senador Demóstenes Torres. Seu último andamento consta em 03/09/09 quando Torres avocou a relatoria do projeto.

O PLC 06 é originário da Câmara, onde tramitava com o número PL 6645/2006. Quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pela primeira vez, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), que alterou o caráter de feriado forense somente para suspensão de prazos e audiências. Pelo projeto original, a suspensão dos prazos forenses ocorreria entre 20 de dezembro e 06 de janeiro.

PEC 270/2008

É de autoria da deputada Andréia Zito e acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.

A comissão especial criada para analisar a proposta aprovou em novembro de 2009 o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O substitutivo permite a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Saiba mais 

O projeto aguarda desde então a inclusão na ordem do dia do Plenário para que seja votado.

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