Deputado pede urgência para PLs que criam cargos na Justiça do Trabalho

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Na tarde de ontem, 07, no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) apresentou requerimento de urgência para os projetos de lei 4409/08, 5541/09, 5542/09, 5545/09, 5548/09 e 5549/09.

Quando o projeto de lei já está no Plenário da Câmara, o pedido de urgência é feito para que seja colocado na pauta para votação, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar. “A inclusão dos PLs na pauta depende de um acordo entre os parlamentares”, ressalta.

Os PLs propõem a criação de cargos e Varas de Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª Região, 16ª Região, 2ª Região, 13ª Região, 22ª Região e 23ª Região.

Confira o quadro de andamento atualizado dos projetos de criação de cargos acompanhados pela ANAJUSTRA.

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

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