CTASP aprova nove PLs que criam Varas do Trabalho e cargos para TRTs

Incluídos na pauta da Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara de hoje, 18, os projetos de lei 7573/10, 7574/10, 7575/10, 7576/10, 7621/10, 7622/10, 7623/10, 7624/10 e 7625/10, que criam Varas e cargos para os Tribunais do Trabalho da 12ª, 18ª, 19ª, 20ª, 23ª, 9ª, 4ª, 21ª e 6ª Região, acabam de ser aprovados. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhava a sessão.

As propostas seguem agora para análise da Comissão de Finanças.

Confira a pauta da CTASP

Varas e cargos

7573/ 2010 – TRT 12ª Região – SC
– Cria 02 Varas do trabalho, 04 cargos de juiz do trabalho 30 cargos de nível superior (27 de analista judiciário e três de analista com especialidade em execução de mandados) e 12 cargos de técnico.

7574/2010 – TRT 18ª Região – GO – Cria 12 Varas do Trabalho, 25 cargos de juiz, 22 de analista judiciário e 12 cargos em comissão.

7575/2010 – TRT 19ª Região – AL – Cria 02 Varas do Trabalho, 02 cargos de juiz do trabalho, um de juiz substituto, 20 de analista judiciário e 15 de técnico judiciário.

7576/2010 – TRT 20ª Região – SE – Cria 03 Varas do Trabalho, 03 cargos de juiz do trabalho e 03 de juiz substituto, 17 de analista judiciário e 12 de técnico judiciário.

7621/2010 – TRT 23ª Região – MT – Cria 06 Varas do Trabalho, 03 cargos de juiz do trabalho e 03 de substituto, 18 cargos de analista judiciário e 30 de técnico judiciário.

7622/2010 – TRT9ª Região – PR – Cria 03 cargos de juiz, 07 cargos em comissão e 12 funções comissionadas.

7623/2010 – TRT 4ª Região – RS – Cria 17 Varas do Trabalho, 17 cargos de juiz, 97 de analista judiciário, 17 de analista judiciário especialidade execução de mandados e 39 de técnico judiciário.

7624/2010 – TRT 21ª Região – RN – Cria 05 Varas do Trabalho, cargos de juiz de tribunal, do trabalho e  substituto e 46 cargos de analista judiciário, 14 de técnico judiciário e 8 cargos em comissão.

7625/2010 – TRT 6ª Região – PE – Cria 09 Varas do Trabalho, 12 cargos de juiz, 96 de analista judiciário, 24 de técnico e 11 cargos em comissão.

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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