Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Cargos para os TRTs: acompanhe o andamento
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Fonte: Anajustra
Conhece o quadro de acompanhamento de PLs da ANAJUSTRA? Ele é composto pelos projetos de lei de criação de cargos para os TRTs e são atualizados de acordo com o andamento na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Após o recesso do período eleitoral, os trabalhos começaram a ser retomados e os PLs 7577/10 e 5541/09 receberam pedido de inclusão na ordem do dia na última semana. As obstruções das pautas impediram as votações. De acordo com o Correio Braziliense, as votações retornam nesta terça-feira, 09, e se regularizam após a votação de 12 medidas provisórias e pelo projeto de lei que cria o Fundo Social, trata do sistema de exploração do petróleo do pré-sal e da distribuição dos royalties do petróleo.
Novos cargos
O PL 7577/10 prevê a criação de 47 cargos de analista judiciário para o TRT da 5ª Região. Está na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aguardando votação.
A proposição 5541/09 pretende criar duas Varas de Trabalho, quatro cargos para juíz e três de analista judiciário para o TRT da 16ª Região. Este PL também está na mesma condição na CTASP.
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