Cargos para os TRTs: acompanhe o andamento

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Conhece o quadro de acompanhamento de PLs da ANAJUSTRA? Ele é composto pelos projetos de lei de criação de cargos para os TRTs e são atualizados de acordo com o andamento na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

Após o recesso do período eleitoral, os trabalhos começaram a ser retomados e os PLs 7577/10 e 5541/09 receberam pedido de inclusão na ordem do dia na última semana. As obstruções das pautas impediram as votações. De acordo com o Correio Braziliense, as votações retornam nesta terça-feira, 09, e se regularizam após a votação de 12 medidas provisórias e pelo projeto de lei que cria o Fundo Social, trata do sistema de exploração do petróleo do pré-sal e da distribuição dos royalties do petróleo.

Novos cargos

O PL 7577/10 prevê a criação de 47 cargos de analista judiciário para o TRT da 5ª Região. Está na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aguardando votação.

A proposição 5541/09 pretende criar duas Varas de Trabalho, quatro cargos para juíz e três de analista judiciário para o TRT da 16ª Região. Este PL também está na mesma condição na CTASP.
 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.

Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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