CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
CMO recomeça votação do relatório final
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Fonte: Anajustra
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), abriu há pouco a reunião destinada a votar o relatório final da proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10).
A votação na comissão não ocorreu ontem por divergência entre oposição e governo quanto a dispositivo incluído pela relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que autoriza o governo a remanejar livremente até 30% da dotação global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – o que equivale a R$ 12 bilhões.
O relatório de Serys também abre espaço para que o governo federal recomponha a dotação original do PAC, de R$ 43,5 bilhões. O montante foi reduzido para R$ 40,1 bilhões durante a fase de análise dos relatórios setoriais.
Fonte: Agência Senado
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