Câmara aprova criação de cargos para os TRTs da Paraíba e de Mato Grosso

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O Plenário aprovou há pouco dois projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam cinco varas trabalhistas e dois cargos de juiz em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). A Ordem do Dia foi encerrada em seguida. Os projetos aprovados são:

5549/09, que institui cinco novas varas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso. As novas varas serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso: 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio), além de 41 funções e 5 cargos comissionados;

5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa (PB).

Fonte: Agência Câmara
 

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Após o período eleitoral, o Congresso volta com promessas de avanço em pautas importantes para o funcionalismo público. Em meio às disputas políticas e decisões críticas, temas como a isenção de IR para doenças graves e a reforma da previdência ganham espaço.

”Essa pauta é uma questão de dignidade e respeito aos direitos humanos. Por isso, estamos diretamente atuando na defesa dessa aprovação", destaca assessor parlamentar Roberto Bucar sobre o PL 722/23. 

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