Governo pede urgência para previdência complementar do servidor

Fonte: Anajustra

03/10/2011

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O governo resolveu investir sobre o Congresso para aprovar o PL 1.992/07, de sua autoria, que entre outras mudanças na previdência do servidor, institui a previdência complementar para o funcionalismo, com a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e encaminhou à Câmara pedido de urgência para exame da matéria.

Com o projeto sob o regime de urgência, será aberto novo prazo de cinco sessões para apresentação de emendas em plenário, que exigirão o apoiamento de 102 deputados ou líderes que representem este número. As emendas apresentadas nas comissões continuam válidas.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está sob o exame da Comissão de Seguridade Social e Família.

Com o pedido de urgência – publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU) – para exame da proposição, o governo tem a intenção de aprovar a matéria até o final do ano. O que não conseguiria com a tramitação normal sobre o projeto, pois nesse processo ainda restariam outras duas comissões, além da Seguridade, para aprovar o texto, antes de ir ao plenário – Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Sem contar, que o projeto ainda precisa passar pela revisão do Senado.

Com a urgência constitucional, o Congresso terá 45 dias para aprovar a matéria. Depois deste prazo, caso não tenha sido aprovado, o texto passa a travar a pauta do plenário, que só será destravado depois de ultimado o projeto.

Para evitar que o projeto seja aprovado ainda este ano, as entidades dos servidores necessitarão fazer muita pressão sobre o governo e o Congresso, em Brasília, e nos estados de origem dos deputados e senadores.

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nywhy women cheat cheaters why married men cheatafter an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinicswill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendhow to cheat on my husband read cheaterswife cheated on me now what i want to cheat on my wife wife wants to cheati want to cheat on my wife blog.artistamobile.com cheat on your spousewhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husbandmy boyfriend thinks i cheated click i cheated on my boyfriend with a black guy