PLP 549/09: comissão rejeita projeto, que agora vai à CCJ

Fonte: Anajustra

20/10/2011

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), o parecer contrário do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao PLP 549/09, do Senado, que congela o salário dos servidores por 10 anos.

Vargas, no parecer, não tratou sobre a inadequação orçamentária e financeira do projeto, razão pela qual a matéria não vai ser arquivada e segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, última instância antes da votação do texto em plenário.

Como se trata de projeto de lei complementar (PLP), o parecer das comissões temáticas servem apenas para instruir a matéria, que necessariamente será votada em plenário. Portanto, a proposição em questão não tem caráter conclusivo, nem tampouco terminativo nos colegiados.

No mérito, o relator rejeitou a proposição porque entre outras razões entende que “o período de vigência do projeto, 10 anos, é extremamente longo, dado o grau de incerteza acerca da operacionalização e dos resultados das medidas a partir dos parâmetros estabelecidos no projeto de lei complementar. Existe o risco da medida se revelar inadequada às reais necessidades de gestão de recursos humanos ou do próprio controle de gastos.”

Pressão

As entidades representativas dos servidores compareceram e acompanharam a discussão e votação do projeto, o que contribuiu para o desfecho favorável em relação aos interesses do funcionalismo e dos sindicatos dos servidores.