Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
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O relator geral da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entregou seu parecer preliminar, que traz as regras para apresentação de emendas ao projeto.
Chinaglia justificou que seu relatório não contemplou o reajuste do Judiciário, nem do Ministério Público e de outros órgãos, pois, está trabalhando um acordo com os que reivindicam, governo e a Comissão. “Eu decidi não apontar valores, até porque ainda estamos construindo uma negociação, num parecer que é preliminar”, garantiu Chinaglia.
Procurado pelo deputado Policarpo o relator disse que a negociação para atender ao Judiciário deverá ser “realista” e que o deputado Policarpo pode apresentar uma emenda que preveja um parcelamento que favoreça a aprovação.
O prazo de apresentação de emendas começa hoje e vai até terça-feira, 25, um dia antes da data marcada para a votação do PL 6613/2009 na Comissão de Finanças da Câmara.
A expectativa do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é votar o texto na quarta ou na quinta-feira da próxima semana.
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