Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Orçamento votará hoje apenas o parecer preliminar do Plano Plurianual
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento decidiu há pouco que votará hoje apenas o parecer preliminar do Plano Plurianual 2012-2015 (PLN 29/11). A votação do parecer preliminar do projeto orçamentário (PLN 28/11) foi adiada para a próxima quarta-feira, 9, em razão da falta de acordo das lideranças partidárias sobre o valor das emendas individuais, entre outros pontos.
Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas à proposta orçamentária. No Orçamento vigente, deputados e senadores puderam destinar, no total, R$ 13 milhões às suas bases eleitorais. Neste ano, o relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs manter a mesma quantia, mas essa cifra será negociada na comissão.
Chinaglia entregou na sexta-feira, 28, o parecer às 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar. Ele manteve o cerne do texto, inclusive a criação das emendas de iniciativa popular, que poderão ser apresentadas pelos municípios diretamente ao Orçamento da União. Essa proposta também precisa ser analisada pelos líderes partidários.
A comissão está reunida no Plenário 2.
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