Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
CMO aprova relatório preliminar do Plano Plurianual
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou no começo da tarde desta terça-feira, 1º, o relatório preliminar do projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Os parlamentares examinam agora os destaques apresentados à matéria (PLN 29/11). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é o relator da proposta.
O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.
Artigo do PL 29/11 estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA.
O relatório do senador Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).
O PPA é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).
Orçamento 2012
A votação do relatório preliminar do projeto orçamentário para o próximo ano (PLN 28/11), prevista inicialmente para ocorrer hoje, deverá ser feita, por acordo de líderes, na próxima terça ou quarta-feira. Também foi adiada a votação de projetos autorizando créditos suplementares para ministérios.
Na próxima segunda-feira, 7, a CMO deverá receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações ao relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entre estes, representantes do Judiciário e de aposentados que estão pleiteando aumentos salariais para o próximo ano, o que não está contemplado no projeto.
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