Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Governo corre para aprovar previdência dos servidores
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Fonte: Anajustra
O governo escalou secretários e líderes para pressionar a Câmara dos Deputados a votar projeto de lei que cria fundo de previdência para servidores públicos.
Por essa estratégia, a aprovação na Casa precisa ocorrer antes do dia 18, quando, por tramitar em regime de urgência, o projeto trancará a pauta da casa. Ou seja, se não for votado, outros projetos não poderão ser apreciados.
A criação do fundo é necessária para que entre em vigor a principal inovação da reforma da Previdência de 2003: estender ao funcionalismo o teto das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje de R$ 3.691,74 mensais.
Pelo texto constitucional, o fundo será oferecido aos servidores que desejem fazer contribuições para obter um benefício superior ao teto.
Enquanto negociam a aprovação, técnicos estudam os últimos detalhes do fundo, como a meta de rendimento de recursos aplicados.
Segundo a Folha apurou, o governo quer meta entre 4% ao ano e 5,5% ao ano, mais inflação –similar ao adotado por outros fundos.
Ontem, os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência Social, Carlos Gabba, iniciaram a peregrinação justamente pela bancada do PT que, apesar de governista, tem ressalvas às mudanças, principalmente à gestão privada dos recursos, como quer o governo.
Segundo técnicos da Fazenda, o fundo chegará a ter 640 mil servidores quando o processo de migração for concluído. O projeto que cria o fundo foi enviado pelo Executivo em 2007 e, desde então, ficou praticamente estagnado na Câmara.
No início do ano, a presidente Dilma Rousseff elegeu a mudança como uma das prioridades da área econômica. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.
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