Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Orçamento terá 11 reuniões na próxima semana para votar relatórios setoriais
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Fonte: Anajustra
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou onze reuniões para a próxima semana para garantir a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2012. As reuniões começam na terça-feira (6), às 10h, 14h30, 18h e 20h. Prosseguem na quarta (7) às 14h30, 18h e 20h, terminando na quinta (8), com reuniões marcadas para os mesmos horários da terça. Na sexta (9), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) divulgará a segunda versão do relatório de receita.
Caso os prazos sejam cumpridos, a semana do dia 12 a 16 seria reservada para a apresentação do relatório final do Orçamento, a cargo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Pelo cronograma, a votação do parecer final está marcada para o dia 19 no colegiado, e no dia 21 no Plenário do Congresso.
Obras irregulares
Além da votação dos relatórios, a Comissão de Orçamento deverá realizar uma audiência, ainda sem data marcada, com os órgãos públicos responsáveis pelas 26 obras com indícios de irregularidades graves. A lista, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou problemas que vão de superfaturamento a erros no projeto básico.
A realização da audiência é prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e contará com a participação de técnicos do TCU. O objetivo é tirar dúvidas sobre a situação dos empreendimentos e discutir meios de sanar os problemas apontados pelas auditorias, evitando a paralisação das obras.
Em jargão técnico, as obras com recomendação de bloqueio orçamentário recebem a sigla IGP. Isso significa que elas não podem receber recursos novos enquanto perdurarem os problemas verificados nas fiscalizações. As obras com IGP são incluídas no Anexo VI da lei orçamentária, e ficam lá até que o Congresso delibere pela sua saída, após o TCU verificar a correção das irregularidades.
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