Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Ficou para amanhã, 15, a votação dos dez relatórios setoriais integrantes da peça orçamentária de 2012 (PLN 28/11). No mesmo dia, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretende colocar em votação o relatório final do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, documento que define as estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Os parlamentares passaram toda a manhã desta quarta-feira, 14, lendo e discutindo os dois últimos relatórios setoriais referentes às áreas de Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR); e Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Em seu texto, Efraim Filho voltou a destacar a necessidade de reajuste para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, o que, para ele, seria “um resgate de uma dívida histórica”. Já Dilceu Sperafico salientou que as ações do programa Calha Norte receberam grande número de emendas individuais na área de Defesa.
– Foram 143 emendas, o que mostra a preocupação dos parlamentares com esse programa que pretende desenvolver e defender a faixa de fronteira setentrional do Brasil – disse.
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