Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Parecer final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para Judiciário e MPU
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Fonte: Anajustra
O relator-geral da proposta orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entregou há pouco seu parecer final ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e pelos juízes e procuradores da República. O relatório também não prevê dotação para um reajuste acima da inflação aos aposentados e pensionistas do INSS.
Os reajustes solicitados pelos servidores públicos e pelos aposentados somariam cerca de R$ 20 bilhões. Chinaglia admitiu, porém, que a questão ainda não está fechada, pois o parecer ainda será submetido à votação na Comissão de Orçamento, na quarta-feira, 21.
O parecer destina R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir e mais R$ 1 bilhão para as ações do programa Brasil sem Miséria.
Saída
Com admitido por Chinaglia, o reajuste para os servidores do Judiciário ainda tem uma saída. Para garanti-lo, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, explica que o presidente da CCJ da Câmara ou um dos seus pode apresentar destaque ao orçamento, na tentativa de salvaguardar a emenda de R$ 2 bilhões aprovada na CCJ no final de novembro. “O parlamentar que apresentar a emenda deve estar 100% comprometido com a categoria, pois a votação não tem hora para acabar”, lembra Bucar.
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