Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Congresso pode votar hoje PPA 2012-2015
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Fonte: Anajustra
O Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado) pode votar hoje o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e créditos extraordinários para vários ministérios e órgão do governo federal. Há consenso quanto à votação do PPA, que define as prioridades para gastos e investimentos do governo federal nos próximos quatro anos. Os parlamentares acrescentaram R$ 108 bilhões ao texto enviado pelo Poder Executivo, que prevê agora gastos de R$ 5,4 trilhões no período. A sessão está marcada para as 12 horas no Plenário Ulysses Guimarães.
Nos acréscimos feito por deputado e senadores ao texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento, estão R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para tribunais regionais federais (TRFs) a serem criados, nas cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte.
O PPA que pode ser votado hoje traz as prioridades do governo Dilma Rousseff para os próximos quatro anos. As ações prioritárias, previstas no texto aprovado, integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria. O texto traz, de forma detalhada, as principais ações que serão executadas entre 2012 e 2015. Entre elas estão a construção de 2 milhões de casas com o programa Minha Casa, Minha Vida, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos, a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e 4,5 mil de ferrovias, e a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios.
O PPA também oferece uma visão da macroeconomia nos próximos anos. Segundo o projeto, o Produto Interno Bruto (PIB) chegará a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. O salário mínimo será de R$ 817,97, contra os atuais R$ 545. A receita primária líquida se mantém estável, na casa dos 20% do PIB, o mesmo acontecendo com o superavit primário (1,6% ao ano).
Orçamento 2012
A votação da proposta orçamentária para 2012 na Comissão de Orçamento está marcada para amanhã. O texto aprovado ainda será votado por deputados e senadores no Plenário do Congresso na quinta-feira (22). Ontem , o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou seu relatório final.
As emendas parlamentares acrescentaram R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo. O texto original previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhões. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhões. O texto, no entanto, não prevê recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e pelos juízes e procuradores da República.
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