Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada hoje, às 9 horas, para votar a proposta orçamentária de 2012 e o relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG) sobre obras com suspeitas de irregularidades. Depois de serem votadas pela comissão, as duas matérias precisam ser analisadas pelo Plenário do Congresso até a meia-noite ou só serão examinadas no próximo ano. Os trabalhos legislativos se encerram hoje.
Ontem, os líderes partidários na comissão não conseguiram fechar um acordo para a votação das duas matérias. As principais divergências são relativas aos reajustes para aposentados que recebem acima do salário mínimo e para servidores públicos, especialmente do Judiciário e Ministério Público da União.
Nas negociações de ontem, o governo concordou em elevar os recursos para compensar perdas com a Lei Kandir de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões. O aumento era uma das reivindicações do DEM e do PSDB. Também concordou em elevar a dotação para o seguro rural e liberar recursos para o empenho de emendas individuais de deputados e senadores, uma reivindicação de todos os partidos.
A reunião da comissão de orçamento será realizada no Plenário 2.
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