CCJ do Senado aprova proventos integrais para aposentados por invalidez permanente

–

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, 07, por unanimidade, a antiga PEC 270/2008, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. No Senado, a matéria de autoria da deputada Andreia Zitto, tramita sob o número 05/2012.

Relator da proposta, o senador Alvaro Dias, defendeu em seu parecer que “embora as Emendas Constitucionais nºs 41, de 2003, e 47, de 2005, tenham assegurado regras de transição preservando, observados determinados requisitos, a integralidade e a paridade para os servidores que tivessem ingressado no serviço público até a sua publicação, esses direitos não foram estendidos àqueles que, mesmo já ostentando a condição de servidores antes das reformas, se vissem obrigados a se aposentar por invalidez”.

Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

Se o Senado aprovar integralmente a proposta, a Câmara será comunicada e deverá ser convocada essão do Congresso para a promulgação, quando a norma entrará em vigor. Caso seja rejeitada, a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma legislatura. Outra possibilidade é de modificação do texto: neste caso, a matéria retorna à Comissão Especial da Câmara, para a apreciação das alterações.

Acompanhe o andamento da PEC
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.aspx?p_cod_mate=104266

Com informações da assessoria da deputada Andreia Zitto

 

abortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumwife cheated on me now what i want to cheat on my wife wife wants to cheatmy boyfriend thinks i cheated allpaul.com i cheated on my boyfriend with a black guy

Acessos: 85

🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!

Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.

E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!

📅 Condição válida até 29 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
3 0
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚

Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.

Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.

Dê o play e conheça a história da Catarina!

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
20 4
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!

Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.

E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.

Confira as condições da Black November:

✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
5 1
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
221 160
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
8 1