Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Câmara aprova criação de 44 varas trabalhistas em três estados
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Fonte: Anajustra
O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos também criam 885 cargos de provimento efetivo e 169 cargos em comissão.
Os textos aprovados, que seguem para análise do Senado, são:
– PL 1830/11, que aumenta de 36 para 49 juízes a composição do TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT;
– PL 1831/11 , que cria 12 varas no TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários;
– PL 1834/11, que institui 11 novas varas trabalhistas no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.
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