Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Plenário vota criação de varas trabalhistas em três estados
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Fonte: Anajustra
O Plenário se reúne nesta manhã para votar três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas. São eles:
– PL 1828/11, que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas;
– PL 1832/11, que cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A proposta também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;
– PL 1835/11, que cria 11 varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.
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