Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Senado aprova novas varas e cargos para os TRTs de Minas e do Paraná
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Fonte: Anajustra
O Plenário aprovou ontem, 11, dois projetos de lei que criam cargos e varas da Justiça do Trabalho em Minas Gerais e no Paraná. Os projetos, que tramitavam em regime de urgência, agora serão encaminhados à sanção presidencial.
O PLC 4/2012 aumenta de 36 para 49 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, além de instituir 21 varas, sendo oito na capital e outras 13 no interior.
São criados ainda mais 21 cargos de juiz do Trabalho, 329 de analista judiciário, 51 de analista para execução de mandados, 164 de técnico judiciário e 59 cargos em comissão. O projeto teve como relator o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
Já o PLC 6/2012 prevê 11 novas varas para o TRT da 9ª Região (Paraná), com criação de 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas.
Com 399 municípios, o Paraná abriga a sétima maior população jurisdicionada do país, segundo o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
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