Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Pela segunda vez, após o acordo firmado em 21/03, os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara não votaram o PL 6613/09, que era o item 28 da pauta. Como das outras vezes, a sessão, acompanhada pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, foi encerrada por falta de quorum.
Defensor do projeto, o deputado Pauderney Avelino disse, durante os poucos minutos da reunião, que apesar dos acordos para votar o reajuste, os integrantes da CFT se acovardaram mais uma vez.
O deputado Antônio Andrade, presidente da comissão, voltou a se comprometer com a inclusão da proposição na próxima pauta. Ele ressaltou ainda que pretende se reunir, até a terça-feira que vem, com o ministro Ayres Britto, que assume a presidência do Supremo amanhã, 19, e também com o relator do projeto, deputado Roberto Policarpo, e os líderes dos partidos na comissão. A intenção de Andrade é tentar uma inversão de pauta.
Na opinião do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, essa inversão é boa. “Estando entre os primeiros itens da pauta, a pressão para votar é muito maior”, explica Bucar.
A proposta de reajuste para os servidores do Judiciário aguarda votação na CFT desde junho de 2010. A última reposição salarial da categoria foi aprovada em 2006.
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