Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Senado aprovada criação de varas trabalhistas em tribunais do RJ, CE e PA
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), quatro projetos de lei da Câmara (PLCs 5, 7, 9 e 12, de 2012) para a criação de novas varas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro (RJ); da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE); da 8º Região, sediado em Belém (PA); e da 23ª Região, sediado em Cuiabá (MT).
Os projetos seguem agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Com voto favorável do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o PLC 5/12 cria 12 novas varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, distribuídas pelos municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, São João de Meriti, Resende, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Estabelece ainda a criação de 17 cargos de juiz, 140 cargos de analista e 69 de técnico judiciário.
Por sua vez, o PLC 7/12 abre cinco novas varas trabalhistas no Ceará, localizadas nas cidades de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. O TRT da 7ª Região também terá o seguinte acréscimo em seu quadro de pessoal: cinco cargos de juiz; 40 cargos efetivos de analista e 20 de técnico judiciário; cinco cargos em comissão de direção e mais 40 funções comissionadas. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também recomendou a aprovação da matéria.
O PLC 9/12 cria mais 11 varas no TRT da 8ª Região. Três funcionarão em Belém, duas em Marabá, duas em Parauapebas e uma em São Félix do Xingu (municípios do Pará). Outras três serão sediadas em Macapá, no Amapá, estado também coberto pelo tribunal. O projeto prevê a criação de 253 cargos, sendo 11 de juiz; 88 de analista e 44 de técnico judiciário – todos efetivos; além de 11 comissionados de direção e 99 funções comissionadas. O projeto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Já PLC 12/12, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), cria uma vara trabalhista no TRT da 23ª Região, a ser localizada no município de Várzea Grande, em Mato Grosso. A medida vai demandar a criação de um cargo de juiz; 154 de analista e 22 de técnico judiciário; e 16 cargos comissionados.
O aumento da formalização no mercado de trabalho, impulsionado pelo crescimento econômico do país, foi o principal argumento para justificar a aprovação da criação dessas novas varas trabalhistas. Os recursos para custeá-las terão que estar previstos no Orçamento da União.
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