Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Novo DG do Supremo recebe presidente da ANAJUSTRA
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Fonte: Anajustra
 Para Vieira, o parcelamento do reajuste em quatro vezes dilui o impacto no orçamento, sendo mais um argumento a favor da aprovação do PCS. |
Em reunião com o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, o novo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, declarou que o ministro Ayres Britto, que assumiu a presidência do Supremo no último mês, está empenhado em aprovar o PL 6613/09. Vieira disse também que há possibilidade do reajuste ser implementado este ano.
Citando a aprovação de outros planos, ele afirmou que, havendo acordo, uma emenda ao anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser aprovada e viabilizar a implementação da revisão salarial da categoria. “Até agosto isso é possível”, enfatizou.
Para o diretor, o cenário atual é favorável ao plano. “O novo presidente do Supremo tem bom trânsito tanto no Executivo quanto no Legislativo”, reforçou. Ainda segundo o Vieira, o parcelamento do reajuste em quatro vezes, como defendido pelo Supremo, dilui o impacto no orçamento, sendo mais um argumento a favor da aprovação do PCS.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, também participou do encontro e lembrou do recente posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em parecer, pede que a presidente Dilma seja exortada a incluir os recursos para o reajuste do Judiciário no orçamento de 2013.
“Acompanhei a gestão do ministro Cezar Peluso e sei do seu empenho. O acordo firmado com o ex-presidente Lula não foi honrado e até agora o governo se recusa a negociar. A posição da PGR pode fazer com que se chegue a um acordo, pondo fim a uma espera de seis anos”, apontou.
Outro ponto abordado por Vieira durante a reunião foi o real índice do reajuste que, segundo ele, é bastante inferior ao divulgado. “Só o servidor em início de carreira ganhará os 56%”, destacou.
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