Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Senado aprova seis projetos de lei de interesse da JT
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Fonte: Anajustra
O Plenário do Senado Federal aprovou, ontem, 09, seis projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho. As matérias seguem agora para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. Veja as proposições aprovadas:
PLC 5/2012, relator: Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) – Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) – Niterói (2), Nova Iguaçu (2), São Gonçalo (2), Campos dos Goytacazes (1), Itaboraí (1), Itaguaí (1), Macaé (1), Resende (1), define jurisdição e dá outras providências.
PLC 7/2012, relator: Senador Inácio Arruda (PC do B-CE) – Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) – Aracati (1), Caucaia (1), Eusébio (1), Juazeiro do Norte (1) e Sobral (1) – e dá outras providências;
PLC 8/2012, relator: Senador Luiz Henrique (PMDB-SC) – Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) – Florianópolis (1), Palhoça (1), Chapecó (1) e Brusque (1) e dá outras providências;
PLC 9/2012, relator: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)- Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) – Belém (3), Marabá (2), Paraupebas (2), São Félix do Xingu (1), Macapá (3) – e dá outras providências;
PLC 12/2012, relator: Senador Pedro Taques (PDT-MT) – Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) – Várzea Grande (1) – e dá outras providências;
PLC 14/2012, relator: Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) – Penedo (1) e dá outras providências.
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