Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Atendendo a um pedido do presidente do STF, ministro Ayres Britto, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Antônio Andrade, retirou o PL 6613/2009 de pauta. O pedido foi feito em uma reunião entre Britto, Andrade, o relator do projeto, Roberto Policarpo e o deputado João Dado, que aconteceu ontem, 22.
De acordo com Andrade, no encontro, Ayres Britto afirmou que está buscando um acordo com o governo e que, por ele ainda não estar fechado, seria prudente adiar a votação na CFT por duas sessões.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, apurou também que durante a reunião, Britto informou que os presidentes dos Tribunais Superiores irão editar um pré-orçamento para envio ao Ministério do Planejamento até o final de junho.
Na sessão desta quarta, que desta vez alcançou quorum, alguns deputados discursaram a favor da revisão salarial dos servidores do Judiciário, entre eles, Pauderney Avelino, José Priante e Toninho Pinheiro.
Relator do projeto, o deputado Policarpo frisou que se um acordo de votação não for construído nos próximos dias, a CFT precisa votar o projeto para forçar a negociação com o governo. Ele lembrou ainda que nas edições passadas, os planos dos servidores só foram negociados quando saíram da Comissão de Finanças e Tributação.
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