Devido a feriado, sessão da CFT que trataria do PL 6613/09 é cancelada

A sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que aconteceria amanhã, dia 6, foi cancelada devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira, 7. Entre outros assuntos, a sessão desta quarta deveria votar o PL 6613/09, retirado da pauta há duas semanas a pedido do presidente do Supremo, ministro Ayres Britto. Ele havia pedido tempo para negociar com o governo antes do projeto ser levado a votação.

Todas as sessões de amanhã foram canceladas. Segundo Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, acredita-se que o tema será retomado na próxima quarta-feira. “Esse é o procedimento padrão quando acontece um imprevisto de cancelamento como esse”, ressaltou.

Hoje, 5, a partir das 16h, os servidores do Poder Judiciário vão realizar uma manifestação na Praça dos Três Poderes reivindicando a aprovação do PL 6613/09. O objetivo é chamar a atenção do Legislativo e dos parlamentares membros da CFT para o reajuste salarial.

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💡 Você sabia que o 13º salário não entra como rendimento na sua declaração do IR?

Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

⚠️ Fique atento: lançar o 13º de forma incorreta pode gerar erro na declaração.

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