Comissões se reunirão para apresentação e votação de emendas à LDO

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reunirá, nesta terça-feira, 26, para votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei 3/12-CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO). A reunião será às 16 horas, no Plenário 12.

Na quarta-feira, 27, seis comissões também se reunirão, separadamente, para tratar do mesmo assunto: Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (às 14 horas no Plenário 12); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (às 9 horas no Plenário 5); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (às 9h30 no Plenário 6); Comissão de Desenvolvimento Urbano (às 10 horas no Plenário 16); Comissão de Finanças e Tributação (às 10 horas no Plenário 4); e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (às 14 horas no Plenário 6).

Cada comissão e cada parlamentar têm direito de apresentar até cinco emendas para anexo de metas. Não existe limite de emendas de texto. O prazo para apresentação vai até quinta-feira, 28.

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💡 Você sabia que o 13º salário não entra como rendimento na sua declaração do IR?

Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

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