Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reunirá, nesta terça-feira, 26, para votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei 3/12-CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO). A reunião será às 16 horas, no Plenário 12.
Na quarta-feira, 27, seis comissões também se reunirão, separadamente, para tratar do mesmo assunto: Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (às 14 horas no Plenário 12); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (às 9 horas no Plenário 5); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (às 9h30 no Plenário 6); Comissão de Desenvolvimento Urbano (às 10 horas no Plenário 16); Comissão de Finanças e Tributação (às 10 horas no Plenário 4); e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (às 14 horas no Plenário 6).
Cada comissão e cada parlamentar têm direito de apresentar até cinco emendas para anexo de metas. Não existe limite de emendas de texto. O prazo para apresentação vai até quinta-feira, 28.
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