Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Relator do PL 6613/09 fará pronunciamento na CMO
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Fonte: Anajustra
A sessão de hoje, 11, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) foi cancelada assim que foi aberta a ordem do dia. A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanha a movimentação na Câmara. O PL 6613/09 estava na pauta de votação como o item 45.
Após o cancelamento da sessão, Bucar conversou com o relator do projeto, João Dado, que revelou a intenção de obstruir a votação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), caso o relator não acolha a emenda da CFT. A emenda nº 01/12 permite o aumento da despesa com pessoal do Executivo, Judiciário e Ministério Público.
Bucar ressalta o empenho que Dado tem dispensado para que a emenda seja aprovada na CMO. “Nessa gestão ele já conseguiu aportar o apoio de 16 parlamentares à emenda”.
O assessor parlamentar conta ainda que João Dado irá se pronunciar assim que a sessão da CMO e o debate forem iniciados, apresentando um destaque da emenda da CFT à LDO. “Seu pronunciamento será respaldado nos suportes técnicos referentes a matéria”.
Imprensa
O relator do PL 6613/09 , deputado João Dado, em entrevista a Globo News na semana passada, rebateu a crítica de economista a emenda que libera aumento das despesas aos poderes: “Trata-se do cumprimento de uma norma constitucional, que diz que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem que ter um comando que diga até que limite de recursos os poderes, autonomamente, podem definir os seus gastos com pessoal. É essa norma que estamos propondo para ser inserida na LDO para permitir uma certa autonomia. O limite não é nada extraordinário. Para o Judiciário, R$ 5,5 bilhões, para o legislativo R$ 1,6 bilhões e para o executivo, R$ 30 bilhões. Tudo para 2013. Adotamos uma média conservadora. Uma média dos três últimos anos (2009, 2010 e 2011), que permite essa folga orçamentária. Não quer dizer que tudo vai ser gasto, é apenas um limite de até quanto os poderes vão poder gastar em 2013”.
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