Recesso parlamentar pode ser cancelado se Congresso não votar LDO

Fonte: Anajustra

13/07/2012

Se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) não for aprovado até o dia 17, os trabalhos do Senado prosseguirão normalmente durante o mês de julho, com o cancelamento do recesso parlamentar. Nesse caso, as sessões deliberativas continuarão nas terças, quartas e quintas-feiras, e as não deliberativas nas segundas e sextas-feiras.

De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional só poderá entrar em recesso, previsto para o período de 18 a 31 de julho, se aprovar a LDO até o dia 17.

O parecer final deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente no Plenário do Congresso Nacional. Na última quinta-feira, 12, ao cancelar mais uma reunião sem acordo na CMO, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a deliberação dependerá de um cronograma de votação, a ser definido para as duas Casas do Congresso pelos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

Emendas

No centro das divergências entre governo, oposição e alguns partidos da base aliada está a liberação de recursos para o empenho das emendas ao Orçamento da União feitas por deputados e senadores. Sem isso, a oposição não aceita votar duas medidas provisórias no Plenário da Câmara (MPs 563/12 e 564/12) e o parecer da LDO 2013, tanto na comissão como no Plenário do Congresso. As duas MPs, que instituíram o Plano Brasil Maior, perdem vigência a partir do dia 16 de agosto.

Extraordinárias

No dia 12, Marco Maia convocou sessões extraordinárias para segunda, 16, e terça-feira, 17. O presidente da Câmara anunciou que enviará telegramas convocando todos os deputados a comparecerem às sessões extras.

A LDO (PLN 3/2012) é uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Também define as prioridades da administração pública federal e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O relator da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

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