Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão pode votar relatório preliminar do Orçamento nesta semana
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira, 20, às 14h30, para mais uma tentativa de votar o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária de 2013. Na semana passada, não houve acordo entre as lideranças partidárias para a votação do relatório.
Segundo o líder do PSDB na comissão, deputado Duarte Nogueira (SP), a votação ainda não ocorreu por causa da insatisfação de parlamentares com o governo pela falta de liberação de recursos para atender às emendas ao Orçamento deste ano.
Duarte Nogueira disse que essa insatisfação não é apenas dos parlamentares de oposição. “Na verdade, o governo não consegue se mobilizar e há uma insatisfação dentro da base do governo por compromissos assumidos com os parlamentares, mais especificamente no pagamento e empenho de emendas, que não foram cumpridos pelo governo”, disse o deputado. “O governo está sendo maltratado por sua própria base.”
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que esse tipo de pressão dos parlamentares é comum nesta época do ano. “Existe uma situação que se repete todos os anos. Quando nos aproximamos deste período, há uma pressão por parte das bancadas para que o governo amplie a sua autorização de empenhos e acelere o pagamento de obras executadas, os chamados restos a pagar. Evidentemente, isso acaba tendo reflexo no ritmo, no funcionamento da comissão.”
Prazos
Após a votação do parecer preliminar, abre-se prazo de dez dias para a apresentação de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões temáticas da Câmara e do Senado ao projeto de lei orçamentária.
O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para votar o Orçamento da União.
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