Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Governo prevê que em 20 anos Funpresp tenha R$ 160 bilhões
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Fonte: Anajustra
A previsão do governo é que, dentro de cerca de 20 anos, o Funpresp tenha um patrimônio de R$ 160 bilhões, maior do que o movimentado hoje pelo Previ, maior fundo de Previdência do país.
A nova lei muda completamente a situação da aposentadoria dos servidores federais, que ainda hoje recebem benefícios integrais, apesar de a regra ter mudado em 2003. O novo regime abrangerá servidores de cargos efetivos do Executivo, Legislativo e Judiciário e valerá para os novos funcionários.
No modelo do Funpresp, a alíquota máxima da União será de 8,5%. O sistema é paritário, ou seja, União e servidor devem ter a mesma alíquota. Mas, se o servidor quiser contribuir com mais, com 11%, por exemplo, a União colocará apenas os 8,5%.
Militares não serão afetados
O novo modelo afetará apenas os servidores civis da União, que são responsáveis por cerca de R$ 38 bilhões dos R$ 60 bilhões do déficit total da Previdência pública, sem atingir os militares.
O objetivo, no longo prazo, é acabar com o déficit no pagamento das aposentadorias do funcionalismo. A expectativa do governo é que o déficit esteja zerado em 2047.
Todos os cálculos feitos indicam que, com uma contribuição de 11%, os servidores conseguirão uma aposentadoria equivalente a 89% do seu salário.
O novo modelo de previdência complementar foi idealizado pelo governo para garantir o pagamento dos benefícios programados por 25 anos, em média, a partir da aposentadoria do servidor. Para casos em que a pessoa viva mais, haverá o sub fundo que bancará as despesas com o chamado benefício de longevidade.
– No médio e longo prazo, será um ingrediente valioso no controle das contas públicas – costuma dizer o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPC), Jaime Mariz.
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