Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Câmara elege nova Mesa Diretora no dia 4 de fevereiro
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Fonte: Anajustra
Está marcada para as 10 horas do dia 4 de fevereiro a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. Sete integrantes titulares (um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários), além de quatro suplentes de secretário serão eleitos para um mandato de dois anos.
De acordo com o cronograma divulgado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, os deputados têm até meio-dia de 1º de fevereiro, para formar blocos parlamentares. Nesse mesmo dia, haverá uma reunião de líderes para escolha dos cargos da Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária. O encontro está marcado para 15 horas. Os candidatos deverão se registrar até 19 horas do dia 1º de fevereiro.
Regras
A distribuição dos cargos da Mesa normalmente segue a distribuição proporcional de cada partido ou bloco na Câmara ou é resultado de acordo de lideranças. Há também a possibilidade de ocorrerem candidaturas independentes.
Para ser eleito, o candidato precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. Se ninguém atingir este número, há segundo turno com os dois mais votados. Nesse caso, para eleição serão necessários os votos da maioria simples dos deputados, ou seja, a maioria comum, sendo obrigatória a presença de pelo menos 257 deputados.
O primeiro cargo da Mesa a ser definido é o de presidente. A apuração dos votos para os demais cargos só começa quando o presidente estiver eleito.
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