Comissões serão instaladas nesta quarta com eleição de presidentes

Fonte: Anajustra

05/03/2013

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

As 21 comissões permanentes da Câmara serão instaladas nesta quarta-feira, 06, com a eleição das Mesas Diretoras (presidente e três vice-presidentes). Na semana passada, os líderes partidários definiram a distribuição das presidências entre os partidos. A novidade deste ano é o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura.

A distribuição dos cargos da Mesa dos colegiados segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas no início desta legislatura (fevereiro de 2011). Os partidos, no entanto, são livres para trocar as comissões. Neste ano, por exemplo, o PMDB tinha direito à presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e o PTB, à de Fiscalização Financeira e Controle. Os líderes das duas siglas fecharam um acordo e o PMDB presidirá a segunda.

CCJ

O deputado Décio Lima (PT-SC) foi indicado pelo seu partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a maior da Casa, e a única onde todos os projetos são analisados. Ele disse que vai priorizar a análise de matérias de conteúdo social relevante, como a redução da jornada de trabalho. Lima falou também que vai procurar dar mais agilidade à pauta de votações.

Os candidatos a presidente são escolhidos pelos líderes partidários, após negociações dentro das legendas. Regimentalmente, eles precisam ser eleitos pelos integrantes das comissões, igualmente indicados, mas isso é apenas um ritual, já que os deputados costumam manter as preferências partidárias. Candidaturas avulsas são permitidas, mas ocorrem com pouca frequência. A votação é secreta e feita em cédula de papel.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente e os três vices têm mandato de um ano, vedada a reeleição. Nenhum deputado pode fazer parte, como titular, de mais de uma comissão, ressalvada as de Cultura, Legislação Participativa, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Papel das comissões

Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comissões. Na Argentina são 45. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões permanentes.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.

Eleição

Das 21 comissões, 16 serão instaladas às 10 horas. As outras cinco vão eleger a Mesa às 14 horas. No dia da eleição, haverá cédula de papel, urna e cabine para votação. Até o fechamento desta reportagem, já haviam sido confirmados os nomes de 14 deputados. Os sete restantes serão definidos até amanhã.
 

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumafter an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinicshow to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaters