Abrir no whatsapp

Comissão torna improbidade descontinuar projeto de gestão anterior

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
08/04/2013

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que caracteriza como ato de improbidade administrativa não dar continuidade a programas e projetos, com recursos orçamentários aprovados, iniciados em gestões anteriores. Pelo texto, a exceção valerá apenas para os casos de força maior.

A proposta está contida no Projeto de Lei 4539/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo o autor, “é preciso dar um basta ao mau uso do dinheiro público, impedindo que os novos gestores eleitos, por razões meramente políticas, descontinuem as ações administrativas de seus antecessores”.

A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita que o custo tem sido alto com a descontinuidade de programas. “A sociedade brasileira está cansada de ver obras abandonadas, hospitais sem utilização, escolas sem equipamentos mínimos e tantas outras aberrações praticadas com o dinheiro do contribuinte”, disse.

Lei

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Atualmente, a lei estabelece penas para o mau gestor, entendido como aquele cuja ação importe em enriquecimento ilícito em razão do exercício de cargo público, cause lesão ao erário, mesmo por omissão, ou atente contra os princípios da administração pública.

As penas previstas incluem ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, seguirá para discussão em Plenário.

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheaterwill my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriendhow to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaters

Acessos: 0

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

💡 Você já usa o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal?

Se você é associado, o acesso é simples e rápido:
use o mesmo CPF e senha do site principal.

E tem mais: seus dependentes também podem aproveitar 💙
Na área restrita, é possível cadastrar cônjuge, filhos ou netos. Cada um recebe um link por e-mail para criar o próprio login.

São mais de mil convênios e serviços pensados para ajudar você a economizar no dia a dia.

👉 Acesse, cadastre e aproveite seus benefícios exclusivos.

#anajustrafederal #convenios #beneficios

33 3
Open post by anajustra with ID 18072856673130283
💡 Você já usa o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal? Se você é associado, o acesso é simples e rápido: use o mesmo CPF e senha do site principal. E tem mais: seus dependentes também podem aproveitar 💙 Na área restrita, é possível cadastrar cônjuge, filhos ou netos. Cada um recebe um link por e-mail para criar o próprio login. São mais de mil convênios e serviços pensados para ajudar você a economizar no dia a dia. 👉 Acesse, cadastre e aproveite seus benefícios exclusivos. #anajustrafederal #convenios #beneficios
33 3

Viva a cidade de atmosfera autêntica e identidade singular.

Única capital brasileira cortada pela Linha do Equador, a nossa querida capital do meio do mundo, banhada pelas águas do imponente rio Amazonas.

Viva a terra onde a herança portuguesa se encontra com a força e a riqueza das tradições negras e indígenas.

Viva o Marabaixo, sua história, sua fé e sua beleza vibrante.

Viva a amada Macapaba, chão protegido por São José, guardada pela maior fortaleza colonial do Brasil, que hoje celebra 268 anos.

Quem vive, nasceu ou já esteve na joia da Amazônia sabe:
Macapá é tudo de bom! 💙🌎

#anajustrafederal #macapa #aniversariodemacapa

21 2
Open post by anajustra with ID 17993715260871694
Viva a cidade de atmosfera autêntica e identidade singular. Única capital brasileira cortada pela Linha do Equador, a nossa querida capital do meio do mundo, banhada pelas águas do imponente rio Amazonas. Viva a terra onde a herança portuguesa se encontra com a força e a riqueza das tradições negras e indígenas. Viva o Marabaixo, sua história, sua fé e sua beleza vibrante. Viva a amada Macapaba, chão protegido por São José, guardada pela maior fortaleza colonial do Brasil, que hoje celebra 268 anos. Quem vive, nasceu ou já esteve na joia da Amazônia sabe: Macapá é tudo de bom! 💙🌎 #anajustrafederal #macapa #aniversariodemacapa
21 2

📊💹 Vamos bater um “papo de valor”?

Já ouviu aquela frase: “comida a gente paga à vista”?

Mas… será que essa regra vale para tudo? 🤔

Na nova série Papo de Valor, o consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, José Carlos Dorte, traz orientações práticas para ajudar você a tomar decisões financeiras mais conscientes no dia a dia.

Neste primeiro episódio, ele explica:

✔️ O que faz sentido pagar à vista

✔️ Quando o parcelamento pode ser uma boa escolha

✔️ A regra de ouro antes de assumir uma parcela

📊 Tem alguma dúvida financeira?
Deixe nos comentários!

#PapoDeValor #EducaçãoFinanceira #PlanejamentoFinanceiro #ANAJUSTRAFederal #ServidorPúblico

39 10
Open post by anajustra with ID 17981553053952873
📊💹 Vamos bater um “papo de valor”? Já ouviu aquela frase: “comida a gente paga à vista”? 
Mas… será que essa regra vale para tudo? 🤔 Na nova série Papo de Valor, o consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, José Carlos Dorte, traz orientações práticas para ajudar você a tomar decisões financeiras mais conscientes no dia a dia. Neste primeiro episódio, ele explica: 
✔️ O que faz sentido pagar à vista
 ✔️ Quando o parcelamento pode ser uma boa escolha
 ✔️ A regra de ouro antes de assumir uma parcela 📊 Tem alguma dúvida financeira?
Deixe nos comentários! #PapoDeValor #EducaçãoFinanceira #PlanejamentoFinanceiro #ANAJUSTRAFederal #ServidorPúblico
39 10

O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.

→ Sobre o tema, confira o artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

#congressonacional #anajustra #deolhoembrasilia

17 1
Open post by anajustra with ID 17959505556047124
O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos. O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas. → Sobre o tema, confira o artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar. #congressonacional #anajustra #deolhoembrasilia
17 1

2026 é oficialmente o ano dos feriadões. Para quem quer aproveitar as folgas e viajar, a @anajustracorretora oferece as melhores opções de seguro viagem, com descontos acima do mercado.

Se vai pegar a estrada de carro, os descontos nos seguros auto também são os mais vantajosos. E para relaxar de verdade nos dias de folga, nada como contar com os melhores seguros residenciais.

Acesse o site e confira todos os seguros com as melhores condições do mercado!

📲 Fale com a ANAJUSTRA Corretora pelo WhatsApp ou envie e-mail para
cotacao@anajustrafederal.org.br

#anajustra #viajar #seguroviagem

14 0
Open post by anajustra with ID 17872213881521276
2026 é oficialmente o ano dos feriadões. Para quem quer aproveitar as folgas e viajar, a @anajustracorretora oferece as melhores opções de seguro viagem, com descontos acima do mercado. Se vai pegar a estrada de carro, os descontos nos seguros auto também são os mais vantajosos. E para relaxar de verdade nos dias de folga, nada como contar com os melhores seguros residenciais. Acesse o site e confira todos os seguros com as melhores condições do mercado! 📲 Fale com a ANAJUSTRA Corretora pelo WhatsApp ou envie e-mail para cotacao@anajustrafederal.org.br #anajustra #viajar #seguroviagem
14 0