Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Na semana passada, a ANAJUSTRA recebeu a sugestão de um servidor para o acompanhamento parlamentar do Projeto de Lei 4268/2012. A proposição agora faz parte do quadro de andamento de PLs que acompanha cada progresso da matéria na Câmara dos Deputados em Brasília.
O PL 4268/2012, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, aguarda deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A proposição conta com o parecer do relator, De. Rogério Carvalho (PT), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Assessoria Parlamentar
A ANAJUSTRA atua diretamente na Câmara dos Deputados para garantir informação de qualidade aos associados por meio da página Parlamentar. “O associado também pode participar desse trabalho enviando sugestões de novas propostas para o acompanhamento da tramitação na Câmara e no Senado Federal”, ressaltou o assessor parlamentar, Roberto Bucar.
São mais de 40 proposições de criação de cargos que estão em andamento e são atualizadas pela assessoria parlamentar sempre que há um avanço. Na página, o servidor obtém informações sobre a criação de Varas do Trabalho e cargos em toda a Justiça do Trabalho.
Acompanhe o andamento das PLs
Para enviar a sua sugestão, basta entrar em contato com a associação pelo email ascom@anajustra.org.br.
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