Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Assessoria parlamentar atua pelos direitos dos servidores em Brasília
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Fonte: Anajustra
Nesta semana, as principais instituições políticas e Tribunais Superiores voltam aos trabalhos. Neste segundo semestre, a ANAJUSTRA, por meio da assessoria parlamentar, volta aos plenários para atuar na busca e garantia dos direitos dos servidores da Justiça do trabalho.
“A ordem das pautas e abertura das discussões dos projetos serão definidas ainda esta semana. Estarei acompanhando a reunião de líderes e outros encontros na Câmara e no Senado com o objetivo de que as pautas referentes aos servidores, cheguem à apreciação dos representantes”, ressaltou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Entre as proposições, o assessor lembra do acompanhamento da PL 4591/12, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e dá outras providências.
Assim como a atuação para a apreciação da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Nos últimos meses, os deputados apresentaram centenas de apresentações de requerimentos para a inclusão da proposta na Ordem do Dia.
Além disso, Bucar relembra que os projetos chaves para a categoria, como o Novo PCCS e o PL 319/07, que propõe alterações ao Plano de Cargos e Salários atual, também são acompanhados de perto, na perspectiva de intervir para buscar resultados satisfatórios.
Sugestão
A ANAJUSTRA ainda oferece a oportunidade dos associados sugerirem novos Projetos de Lei para serem acompanhados pela assessoria parlamentar. As sugestões e dúvidas podem ser enviadas para o email ass_parlamentar@anajustra.org.br.
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